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II CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS E LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA ELIETE SILVA JARDIM


A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lança o II Concurso de Práticas Exitosas e Litigância estratégica Eliete Silva Jardim, destinado a todas as defensoras e defensores públicos e servidoras e servidores da instituição. O objetivo da iniciativa, que será realizada sob a direção do Centro de Estudos Jurídicos, é estimular práticas inovadoras e eficientes, desenvolvidas em prol dos usuários da DPRJ, assim como possibilitar que tais projetos sejam conhecidos e replicados em todo o estado.


Os interessados em participar poderão inscrever suas práticas do dia 05 de março a 15 de abril de 2018, por meio dor meio do site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio. Na inscrição, será possível enviar documentos complementares, tais como fotos e vídeos da iniciativa. São consideradas práticas exitosas as atividades criadas e executadas por defensores públicos e servidores, no âmbito judicial ou extrajudicial, atinentes à atribuição da Defensoria Pública, como instrumentos de transformação social e de fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que sejam consideradas inovadoras no estado do Rio, que apresentem benefícios aos usuários da instituição e que tenham resultados comprovados. São consideradas atuações estratégicas as atividades voltadas à resolução de uma questão relacionada à atividade fim da Defensoria Pública, caracterizadas pelo binômio impacto-mudança e relacionadas ao incremento do acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, articuladas entre si, com o objetivo de buscar alteração de paradigma jurisprudencial, modificação legislativa ou de política pública e que tenha resultado positivo.


O objetivo do concurso é promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, fomentando o empoderamento de destinatárias e destinatários e a educação em direitos, incentivando práticas criativas realizadas pelas defensoras e defensores, servidoras e servidores da instituição, bem como possibilitar qye tais projetos sejam replicados em todo o estado do Rio de Janeiro, criando-se um bando de programas e ações a serem divulgadas ao público alvo da instituição.


Os trabalhos serão avaliados de acordo com os critérios de promoção da qualidade, eficiência e humanização do atendimento; abrangência numérica da prática; possibilidade de disseminação; construção coletiva; e eficácia social. Todos os inscritos receberão um certificado de participação no concurso expedido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria.


As três primeiras práticas escolhidas pela comissão julgadora serão as vencedoras do concurso. Os três primeiros ganhadores receberão, respectivamente, prêmios no valor de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil. No dia do julgamento, 27 de abril de 2018, no auditório do 2º andar, haverá uma sessão pública de apresentação das práticas, em que cada trabalho deverá ser apresentado em dez minutos, independentemente do número de autores. A premiação das práticas vencedoras ocorrerá durante o Encontro de Atuação Estratégica que acontecerá em maio.


O concurso foi criado pela Resolução DPGE nº 841, de 02 de agosto de 2016, que teve seu escopo ampliado pela Resolução DPGE nº 920 e regulamentado pela Resolução DPGE nº 921, ambas de 02 de fevereiro de 2018.








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Data Descrição Download
06/03/2018Edital
05/03/2018Publicação D.O
05/03/2018Regulamento