Pós-Graduação Regular lato sensu em Teoria e Prática do Direito Público
A Pós-Graduação Regular lato sensu em Teoria de Prática do Direito Público da Faculdade CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva) foi desenvolvido para que provoque uma reflexão a cerca das principais referências do pensamento da ciência jurídica atual, apontando também uma revisão na perspectiva da legislação, doutrina e jurisprudência, nacional e estrangeira. O curso é um estímulo à melhor compreensão e interpretação aos fenômenos jurídicos e sociais relativos às questões do Direito Público.
As aulas são ministradas por professores e defensores que estão no topo da carreira e lideram debates jurídicos e acadêmicos no país.
A especialização contém todas as aulas que compunham o curso regular da FESUDEPERJ, complementadas com aulas de temáticas aprofundadas de cada uma das grandes áreas. A pós-graduação é da Faculdade CERS, instituição devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), em cooperação técnico-pedagógica com a FESUDEPERJ.
Ementa
Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e controle. Direitos Humanos. Direito Administrativo. Estatuto da Criança e do Adolescente: competência; proteção; adoção; medidas socioeducativas; procedimentos legais. Teorias do Direito. Vulnerabilidades. Filosofia. Metodologia e Trabalho de Conclusão de Curso.
Objetivo geral
Garantir um ensino aprofundado, detalhado e especializado sobre o Direito Público, de forma a proporcionar base teórica, crítica e técnica para a vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na área acadêmica, seja na preparação para os concorridos concursos públicos.
Objetivos específicos
Abordar os temas do Direito Público, com especial enfoque em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Compreender os regramentos de Direitos Humanos vigentes no ordenamento brasileiro, bem como as correspondentes determinações constitucionais sobre tais temas de forma a permitir a construção de um saber crítico, multidisciplinar e contemporâneo. Capacitar os profissionais e estudantes para atuação nas demandas processuais tanta da prática profissional, como acadêmica; estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões atuais envolvendo o Direito Público.
Corpo docente:
Teorias do Direito: Pedro Rubim
Direito e Relações Raciais: Ana Carolina Mattoso
Direito e Gênero: Raisa Ribeiro
Direito e Pessoas com Deficiência: Carina Lelis
Filosofia: Bethânia Assy
Direito Constitucional: Bruno Pinheiro, Fábio Miguel Oliveira, Franklyn Roger, Luís Zouein e Valcir Spanholo
Direitos Humanos: Renata Tavares e Tatiana Batista
Direito Administrativo: Andreia Gonçalves, Cláudia Molinaro, Luiz Jungstedt e Valter Shuenquener
Direito da Infância e da Juventude: Tadeu Valverde.
Direito Internacional: Eduardo Manuel Val
Direito Tributário: Petrúcio Malafaia
Direito Previdenciário: Márcio Santoro
Direito Urbanístico: Luiz Jungstedt
Metodologia: José Roberto Xavier
Carga Horária: aproximadamente 360 H/A
Dias de Acesso: 540
Acesso por Aula: 3
Investimento
R$ 2.500,00
Investimento:
- Matrícula: isento (promoção temporária)
- Para cada Pós-Graduação: R$ 2.500,00
O investimento poderá ser parcelado em até 12 vezes com os juros do cartão
Política de descontos:
- 25% para: residentes jurídicos e servidores públicos.
- 15% para: ex-alunos, ex-estagiários da defensoria de 2017 a 2021.
- 10% para: advogados com inscrição recente (inscritos a partir de 2018).
Início: Imediato
Modalidade: EAD
Documentação: RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou divórsio, comprovante de residência e diploma de graduação (frente e verso).
A documentação exigida para cursar a pós-graduação, bem como os documentos comprobatórios que atendam à nossa política de descontos, deverão ser encaminhados para o email secretaria@fesudeperj.org.br
Caso haja interesse em obter mais de um título de pós-graduação ou cursar outra área como extensão, entrar em contato com a secretaria da FESUDEPERJ.
Mais informações:
Tel.: (21) 2524-9810 – Ramal 200
WhatsApp: (21) 98463-5212
Email: secretaria@fesudeperj.org.br
REGRAS PARA OS CURSOS ONLINE
1. O produto adquirido estará acessível no prazo máximo de 72hs a contar da confirmação do pagamento pelo PagSeguro.
2. O pagamento é feito exclusivamente por meio da plataforma PagSeguro, que admite as modalidades Á VISTA no boleto bancário e no cartão de débito (com desconto variável em torno de 5% ), e PARCELADO* (sem juros até 2x) no cartão de crédito.
CANCELAMENTO – RESCISÃO
3. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, em cotejo com os arts 113, 187, 421 e 422 CC/02, o consumidor que exercitar o direito de arrependimento a compra do produto ou serviço no prazo de 7 dias a contar da liberação do acesso, será restituído dos valores pagos, tanto que não tenha visualizado mais que 10% das aulas disponibilizadas.
4. Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado.
5. No caso de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento, o departamento Administrativo se manifestará em até 05 dias e elaborará, se for o caso, o cálculo rescisório que levará em conta as seguintes condições:
a)Tratando-se de curso no qual as gravações/disponibilização para visualização online não tenham sido finalizadas, será considerado devido o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.
b)Após a disponibilização de mais de 50% (cinqüenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada.
6. Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias úteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 01 ano, para ser utilizado em novas compras de produtos online no site da FESUDEPERJ ou em seus cursos presenciais oferecidos.
6.1. Uma vez que a opção pelo pagamento parcelado sem juros* para o consumidor enseja encargos a serem suportados pela fornecedora, e uma vez que a Lei nº 13455/2017 autorizou “a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado”, havendo, por parte do consumidor, a rescisão imotivada do contrato, a apuração de eventual valor a restituir levará em conta o quantitativo líquido recebido da PagSeguro.
7. O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail ead@fesudeperj.org.br.
REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO
Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo.
Após expirar a data do curso e visualização de 100% das aulas, os certificados ficarão disponíveis por 12 meses na área do aluno para impressão.
Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado.
O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4.
Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
As aulas são acessadas pela Plataforma Online da Fesudeperj.
Recomendamos Internet acima de 5 Mbps e o Google Chrome para melhor navegação.
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Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o responsável de TI local.
Não recomendamos o uso da tecnologia 3G/4G, por causa das frequentes oscilações e pelo volume de dados, que pode gerar cobrança de excedente por parte da sua operadora de telefonia celular.
