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Detalhes do Curso

COMBO PARA 2ª FASE DA DPERJ – PARTE TEÓRICA E OFICINA DE PEÇAS


Corpo docente do curso teórico:

Banca 1: 39h:

Direito Civil: 15h - Luciana Mota, Aurelio Bouret e Rafael Mendonça

Direito do Consumidor: 3h - Tathiane Campos

Direito Empresarial: 3h – Anne Caroline

Processo Civil: 12h - Álvaro Sagulo, Eduardo Quintanilha, Felippe Borring e Francisco Jossiel

Tutela coletiva: 3h - Felippe Borring


Banca 2: 39h

Direito Penal, Parte Geral: 6h - Felipe Almeida

Direito Penal, Parte Especial: 4h30min - Lúcia Helena de Oliveira

Direito Penal, Legislação Extravagante: 7h30min - Simone Estrelita e Helena Morgado

Direito Processual Penal: 12h - Marcos Paulo Dutra, Denis Sampaio e Daniel Diamantaras

Execução Penal: 6h - Leonardo Rosa

Criminologia: 3h - Luciana Fernandes


BANCA 3: 36h

Direito Constitucional: 9h – Luis Henrique Zouein e Ruy Walter

Direito Administrativo: 3h – Claudia Molinaro

Direitos Humanos: 12h – Patrícia Magno, Jamila Reis e Luis Henrique Zouen

Direito da Criança e do Adolescente: 9h – Tadeu Valverde

Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 3h - Franklyn Roger


Corpo docente oficina de peças:

Banca 1: 12h:

Direito Civil: 8h -

Direito do Consumidor/Empresarial: 4h - Tathiane Campos


Banca 2: 8h

Direito Penal: 4h -

Execução Penal: 4h - Erick Maia


BANCA 3: 12h

Direito Constitucional/Administrativo: 4h – Luis Henrique Zouein

Direitos Humanos: 4h –

Direito da Criança e do Adolescente: 4h – Maísa Sampaio


Carga Horária: 143 horas-aula

Preço promocional presencial: R$1899,00 - Até 05/10/2023

Preço promocional online: R$2399,00 - Até 05/10/2023


Preço regular presencial: R$2199,00

Preço regular Online: R$2699,00




Investimento:

  • Preço promocional presencial: R$1899,00 - Até 05/10/2023
  • Preço promocional online: R$2399,00 - Até 05/10/2023
  • Preço regular presencial: R$2199,00
  • Preço regular Online: R$2699,00
  • Pagamento por PagSeguro (parcelado em até 12 vezes com os juros do cartão) ou por PIX.

Horários curso presencial: 2a a 6a, de 9h-12h (conforme calendário)

Horários oficina de peças: sábados, de 8h-17h (conforme calendário)

WhatsApp: (21) 98463-5212

Email: secretaria@fesudeperj.org.br  


CANCELAMENTO – RESCISÃO

3. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, em cotejo com os arts 113, 187, 421 e 422 CC/02, o consumidor que exercitar o direito de arrependimento a compra do produto ou serviço no prazo de 7 dias a contar da liberação do acesso, será restituído dos valores pagos, tanto que não tenha visualizado mais que 10% das aulas disponibilizadas.

4. Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado.

5. No caso de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento, o departamento Administrativo se manifestará em até 05 dias e elaborará, se for o caso, o cálculo rescisório que levará em conta as seguintes condições:

a)Tratando-se de curso no qual as gravações/disponibilização para visualização online não tenham sido finalizadas, será considerado devido o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.

b)Após a disponibilização de mais de 50% (cinqüenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada.

6. Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias úteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 01 ano, para ser utilizado em novas compras de produtos online no site da FESUDEPERJ ou em seus cursos presenciais oferecidos.

6.1. Uma vez que a opção pelo pagamento parcelado sem juros* para o consumidor enseja encargos a serem suportados pela fornecedora, e uma vez que a Lei nº 13455/2017 autorizou “a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado”, havendo, por parte do consumidor, a rescisão imotivada do contrato, a apuração de eventual valor a restituir levará em conta o quantitativo líquido recebido da PagSeguro.

7. O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail secretaria@fesudeperj.org.br.