Programa Escola de Educação Financeira:
O Programa Escola de Educação Financeira da Defensoria Pública é uma iniciativa pioneira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para permitir a educação financeira, o acesso à informação e educação em direitos da população. O Programa irá fornecer uma ampla agenda de palestras, workshops, atendimentos/mentoria e outras atividades voltadas para o público em geral, ligado à temas importantes na proteção do consumidor no mercado de crédito e relações financeiras, especialmente nas áreas jurídica, econômica, planejamento financeiro, aspectos psicológicos/comportamentais e de consumo sustentável. Através do link abaixo será possível se inscrever em diversas atividades conforme cronograma de aulas elaborados com metodologia própria por uma equipe de professores especialistas da área, sem qualquer custo financeiro para o consumidor. Ao final do acompanhamento das atividades será fornecido certificado para o participante. Venha participar das nossas atividades.
Obs: para dúvidas fornecemos nossos canais de contato através do email: programa.eef@defensoria.rj.def.br e através do WhatsApp: 21979735274
REGRAS PARA OS CURSOS ONLINE
1. O produto adquirido estará acessível no prazo máximo de 72hs a contar da confirmação do pagamento pelo PagSeguro. 2. O pagamento é feito exclusivamente por meio da plataforma PagSeguro, que admite as modalidades À VISTA, nos cartões de débito ou crédito, e PARCELADO (sem juros até 2x) no cartão de crédito. Há também opções de parcelamento no cartão de crédito de 03 a 12x, mas com a incidência de juros.
CANCELAMENTO – RESCISÃO
1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, em cotejo com os arts 113, 187, 421 e 422 CC/02, o consumidor que exercitar o direito de arrependimento a compra do produto ou serviço no prazo de 7 dias a contar da liberação do acesso. 2. Caso o consumidor opte pelo direito de arrependimento e esteja matriculado em curso que acompanhe livro impresso oferecido e entregue, o estorno dos valores pagos será realizado após a devolução da obra impressa em perfeito estado. 3. No caso de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento, o departamento Administrativo se manifestará em até 05 dias e elaborará, se for o caso, o cálculo rescisório que levará em conta as seguintes condições: 3.1 Tratando-se de curso no qual as gravações/disponibilização para visualização online não tenham sido finalizadas, será considerado devido o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas. 3.2 Após a disponibilização de mais de 50% (cinquenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada. 4. Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias úteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 01 ano, para ser utilizado em novas compras de produtos online no site da FESUDEPERJ ou em seus cursos presenciais oferecidos. 4.1. Uma vez que a opção pelo pagamento parcelado sem juros* para o consumidor enseja encargos a serem suportados pela fornecedora, e uma vez que a Lei nº 13.455/2017 autorizou “a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado”, havendo, por parte do consumidor, a rescisão imotivada do contrato, a apuração de eventual valor a restituir levará em conta o quantitativo líquido recebido da PagSeguro. 5. O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail secretaria@fesudeperj.org.br.
REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO
Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site e sem nenhum custo. Após expirar a data do curso e visualização de 100% das aulas, os certificados ficarão disponíveis por 12 meses na área do aluno para impressão. Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado. O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4. Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome do curso e carga horária.
